Uma nova política democrática e de transição ecológica para o mundo rural e a reforma da PAC

António dos Santos Queirós

Professor e Investigador

Diagnóstico

Analisemos a situação específica do mundo rural português, depreciado e deformado pelo conceito incaraterístico de “interior”, respondendo à pergunta: O que caracteriza hoje o desenvolvimento desigual da economia nos campos de Portugal?

_ Um setor empresarial na agricultura, agropecuária e exploração florestal industrializados, apoiado financeiramente pela PAC_ Política Agrícola Comum e por outros fundos comunitários e orientado para a exportação.

_ Um setor cooperativo e de agricultura familiar empobrecido e em crise.

Abordemos primeiro a situação deste Portugal rural.

O sector primário, agricultura, silvicultura e pescas, segundo as estatísticas do INE (2014), representa apenas 2,2% do total do Valor Acrescentado Bruto e ainda um significativo 10,2% do emprego, contra 21,2% do VAB do sector secundário (indústria, construção, energia e água) com 23,7 do emprego e 76,6% do sector terciário de serviços, com 66,1% de emprego. Mas produz serviços de alto valor ambiental e económico que a contabilidade tradicional do estado e das empresas não expressa.

Portugal conta com 23% do seu território na Rede Natura 2000 (o conjunto dos biótopos indispensáveis à conservação da biodiversidade). E 37 % da área agrícola e florestal são de alto Valor Ambiental: combate à desertificação (ao avanço do deserto africano para o Sul europeu mediterrânico), fornecimento de água em quantidade e qualidade, redução do risco de cheias e de incêndios, um mosaico de paisagens culturais, ricas em novos biótopos e potenciadoras do novo paradigma de turismo, o turismo ambiental.

Acresce que uma produção agrícola mais sustentável é especialmente necessária nos países do sul da Europa sujeitos cada vez mais aos prejuízos económicos, sociais e ambientais dos fogos florestais.

A nova revisão da PAC não contém o pagamento destes serviços e o reforço da multifuncionalidade, de modo a suster o ermamento dos campos e fomentar o seu repovoamento, articulando a visão técnico-científica integrada do desenvolvimento rural numa política democrática de transição ecológica da economia

Mas porquê afirmar a necessidade de uma política democrática e progressista? A política dos governos anteriores tem uma pesada responsabilidade no ermamento e abandono do mundo rural, criando um grave problema económico, ambiental, de coesão nacional e segurança.

A oligarquia que se instalou no estado democrático não apoiou sobretudo o trabalho e a função social, económica e ambiental, dos pequenos e médios camponeses.

Canalizou o investimento comunitário indispensável para desenvolver a agricultura e a indústria para o complexo imobiliárias-obras públicas, reservando para aquelas duas atividades apenas 5% de todos os fundos estruturais. Continuou assim a desvalorização do capital terra.

Desmantelou as estruturas nacionais e regionais de investigação agrária (secção de genética da Estação Agronómica Nacional, Estação Vitivinícola do Dão) extensão rural e apoio técnico…Desmantelou a Casa do Douro e liberalizou o plantio da vinha, retirando-lhe o poder de controlar o cadastro e o benefício, conquistados e mantidos desde 1936 pelos seus viticultores, em favor do IVDP_ Instituto dos Vinhos do Douro e Porto. A Casa do Douro, privada de receitas, obrigada que estava a vender apenas aos comerciantes, ficou à mercê de quatro ou cinco grupos económicos que, desde 2001 dizem não precisar de lhe comprar vinho, acumulando uma dívida de 110 milhões de euros ao estado e 20 milhões à banca, até que foi recentemente extinta. E o governo deixou cair os Institutos de Desenvolvimentos Agrário Regional (IDARC, IDARN), mesmo quando representavam exemplos positivos de cooperação entre a universidade, as associações e a administração pública.

Numa primeira fase, descentralizou os estudos agrários politécnicos, nas capitais regionais, mas deixou-os entrar em crise com o advento do dumping comercial e do desemprego em quase todos os sectores produtivos do mundo rural e o desmantelamento dos serviços técnicos e de extensão rural.

Em paralelo e depois da descentralização dos serviços de educação, saúde, assistência social e justiça, assiste-se progressivamente à sua retirada do espaço das aldeias e mesmo das vilas.

A criação de cidades médias desenvolvidas, não resultou, como defendiam algumas teorias desenvolvimentistas, na criação de polos de desenvolvimento do seu território rural, mas em autênticos “buracos-negros” que progressivamente esvaziaram aldeias e mesmo concelhos vizinhos.

O balanço do poder autárquico é contraditório: depois da fase de construção das redes básicas de serviço público e da expansão e qualificação do emprego público, os municípios, geridas maioritariamente pelos mesmos partidos do governo central, orientaram muitas vezes os seus orçamentos, os fundos regionais e os programas comunitários, não para o desenvolvimento sustentável, mas para alargar a sua base social de apoio: distribuição do emprego, das empreitadas e das candidaturas das CCDR.

Mas há também no mundo rural iniciativas e uma intervenção político-social, sobretudo nos domínios da saúde, da assistência social e da educação que foram protagonizados por homens e mulheres dos correntes social-democratas e democrata cristãos, de carácter progressista e com grande impacto popular. Contudo as personalidades dessas correntes não têm hoje expressão política nos seus partidos de origem, esvaziados que foram dos seus ideais.

Em paralelo, as diversas Igrejas e instituições de solidariedade social _IPSS, vêm assumindo um papel social crescente, atendendo às necessidades de apoio material e espiritual onde falha o estado democrático e a organização comunitária, assumindo em todos os escalões da hierarquia, uma postura crítica face à deriva neoliberal e autoritária.

Os partidos de esquerda subalternizaram durante muito tempo o trabalho autárquico e em geral o trabalho político no campo, particularmente nas aldeias, por preconceito ideológico e por desconhecimento da sua realidade económica, política e cultural. E as autarquias que eram uma referência da política autárquica de esquerda têm perdido terreno, sem que conheça uma avaliação política desse retrocesso, de interesse geral para todos os partidos progressistas.

Um número significativo de professores, intelectuais e artistas optou por viver nas regiões rurais,  dando um contributo decisivo para o progresso na instrução e na cultura das suas comunidades.

Constituem principais ameaças à sobrevivência da classe dos pequenos produtores e camponeses a política comunitária que pôs fim às quotas leiteiras (54.000 produtores desapareceram na UE nos últimos anos).  A redução progressiva e mesmo a ameaça de fim do “benefício” no Douro”         ( quota limitada que permite a adição de aguardente vínica ao mosto, produzindo então o vinho fino, vulgarizado com a designação de vinho do Porto), o que equivale a desregular completamente a produção de vinho do Porto, reduzindo drasticamente o rendimento dos pequenos produtores que sobrevivem graças à venda as uvas ou do vinho beneficiado.

Com o novo regime de arborização e rearborização, na verdade uma lei da eucaliptização (Decreto-lei 96/2013), conjugada com a privatização dos baldios em favor dos municípios e destes para o mercado, através da alteração da Lei dos Baldios (Lei 72/2014) e a sua incorporação na Bolsa de Terras, que abrange mais de 400.000 ha, aumentam os riscos de destruição das paisagens culturais, pelo abandono, pelo fogo e pelas plantações monoespecíficas de pinhais, para fazer paletes e eucaliptais, para pasta de papel,  destruindo mais solos agrícolas.

A Portaria que define as novas regras fiscais para os pequenos agricultores está a afastar do mercado os pequenos produtores envelhecidos.

Analisemos agora o setor empresarial mais desenvolvido e caracterizemos o seu quadro geral:

A maior parte da população empregada na atividade económica da agricultura, produção animal, caça e silvicultura, trabalhava, segundo o último senso de 2011 por conta de outrem, (51,9%), seguindo-se os trabalhadores por conta própria (23,1%) e os empregadores (18,1%).

Em 2013, Portugal produziu 72,9% da quantidade de carne necessária para satisfazer as necessidades. Mas o autoaprovisionamento dos cereais representa apenas 22,0%. Portugal também não é autossuficiente em frutos, importando, em média, cerca de 30% do que consome e nas oleaginosas. Registam-se níveis próximos da autossuficiência para o azeite, ovos, hortícolas e frutos frescos. A produção de arroz aproxima-se da autossuficiência, com 92,5% e o vinho ultrapassa-a com 138,7%. A autossuficiência para os produtos da pesca situa-se na ordem dos 82%, mas verifica-se que nos produtos da indústria alimentar da pesca, nomeadamente congelados, secos e salgados, o grau de autossuficiência é inferior a 47%.

O défice da balança comercial dos produtos agrícolas e agroalimentares foi de 3,7 mil milhões de euros. As importações de produtos da agricultura e agroalimentares atingiram, em 2013, um valor de 7,2 mil milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 5,6% face ao ano anterior (+382 milhões de euros). As exportações aumentaram 11,0% em relação a 2012, totalizando 3,5 mil milhões de euros (+343 milhões de euros). Espanha está no centro destas transações.

O Saldo da balança comercial dos produtos do sector florestal atingiu um excedente de 2,5 mil milhões de euros em 2013 . Os maiores contributos vieram do “papel e cartão” com um saldo de 742,6 milhões de euros, “cortiça” saldo de 700,4 milhões de euros e “pastas de madeiras”125,4 milhões de euros.  No entanto, a produção e exportação de madeiras nobres é praticamente inexistente pese embora a importância da indústria dos móveis e da viticultura nacionais.

O grau de autossuficiência alimentar nacional situa-se nos 81%. Este deficit estrutural, além de descapitalizar o país, coloca um problema específico de soberania, estabilidade do mercado,  coesão e segurança nacionais.

Para além de alguns projetos experimentais de natureza académica, não existe um programa nacional para criar um modelo de sumidouro do carbono e para a entrada no mercado dos créditos de carbono, com base na exploração sustentável da floresta, das pastagens e da agricultura mediterrânicas e do norte atlântico.

As novas regras da PAC_ Política Agrícola Comum não preveem uma linha de apoio dedicada aos pequenos e médios agricultores, enquanto 44% da despesa pública total está adstrita à competitividade e organização/concentração da produção, de que é exemplo a majoração para aquisição de terrenos, acompanhada com o aumento do valor mínimo de investimento dos jovens agricultores, que passa para os 40 mil euros. Os apoios não foram ligados à produção, mantendo-se o princípio de receber sem obrigação de produzir, que deixou de fora do anterior quadro comunitário 80% dos agricultores portugueses.

Fixemos o quadro geral da questão agrária e camponesa em Portugal

_ Desenvolvimento da produção agrícola industrializada, sobretudo no Oeste-Ribatejo. Entre Douro e Minho e Alentejo, seguida de crise e maior concentração do capital: expansão do sector florestal para produção de pasta de papel (eucaliptos) e paletes (pinheiro), seguida de crise             ( deslocalização da indústria de celulose europeia, fogos florestais, nemátodo) ; expansão do sector leiteiro, seguido de crise (dumping das Cadeias de Distribuição Alimentar e fim das quotas); diminuição da produção vinhateira, seguida de crise (falência das cooperativas e extinção da Casa do Douro, concorrência internacional); aumento da produção de arroz, com os projetos de irrigação (como no Baixo-Mondego), seguida de crise, baixa dos preços de venda pelos carteis de distribuição, aumento dos custos de produção; expansão da horto-fruticultura, que se internacionalizou com sucesso, mas perdeu recentemente o mercado russo, fruto do boicote decretado pela UE; reconversão industrial do olival, sobretudo a Sul, com a entrada de investidores estrangeiros; aumento da produção de carne, não apenas de frango, com a expansão da criação de bovinos e suínos em troca com os campos cerealíferos, seguida de estagnação e retrocesso a Sul, fruto da retirada da terra da produção em troca de indemnizações compensatórias e recessão da pastorícia tradicional, do cultivo do centeio e do milho, sobretudo na Serra da Estrela, Beiras e Trás-Os-Montes…

_ Cartelização da distribuição. Concentração excessiva do comércio e combinação de preços. Crescimento tentacular das cadeias de distribuição internacionais e do seu sector de “produtos brancos”. Aumento da especulação financeira sobre os produtos alimentares.

_ Destruição progressiva da agricultura, silvicultura e pastorícia, camponesa e familiar, pelas leis da concorrência e a falta de dimensão e produtividade das pequenas explorações (minifúndio), após a valorização inicial de alguns produtos regionais, como foi o Queijo da Serra da Estrela, que já não depende dos pequenos rebanhos e do pastoreio familiar.

Ermamento _ Insegurança, destruição do património florestal e construído (a arquitetura vernácula da aldeias abandonadas, cuja perda representa um valor inestimável), fecho das escolas, das extensões de saúde e depois dos lares das aldeias. Redução dos bens civilizacionais básicos, da iluminação pública ao racionamento da água das redes municipais, do aquecimento nas escolas…

_ Urbanização e destruição dos melhores solos, falta de água e degradação da sua qualidade…desertificação _ Os solos mais produtivos capazes de abastecer em especial com frescos o nosso país têm sido destruídos pela crescimento urbano em cima dos melhores solos, pois as cidades nasceram em locais com bons solos, bons acesso e água (Chaves, Braga, Porto, Aveiro, Coimbra, Lisboa, Setúbal, Évora, Beja, Faro, etc.) e cresceram em cima desse solos.

Este crescimento é catastrófico e desmedido, >50% de crescimento urbano em solos de boa qualidade de 1990 a 2000, o que equivale a uma cidade como Coimbra por ano de 2000 a 2010. Pior são as plataformas logísticas, as autoestradas e agora as barragens do PNBEPH e as mini-hídricas que ao destruir as várzeas irão inviabilizar a utilização agrícola das zonas afetadas.

Com a política urbana irracional, com a opção pelas vias rodoviárias, pela política energética das barragens, com o abate dos sobreiros e a destruição dos montados, está ser posta em causa a capacidade de abastecimento agrícola em especial de frescos de elevada qualidade e a tornar o nosso Sul e sudeste (até Castelo Branco), mais vulneráveis ao avanço do processo de desertificação.

_ Concentração da propriedade e do rendimento e penetração das multinacionais (vinho e azeite)

Se tomarmos apenas o período de 1989 a 2009, a dimensão média da propriedade (a Superfície Agrícola Útil média _SAU) quase duplicou passando de 6,7 hectares para cerca de 12 hectares; o número de explorações agrícolas diminui 46% na primeira década e na segunda um quarto das explorações agrícolas (111 mil) desapareceu. Nesse período, o número de explorações com menos de 1 hectare baixou em 42%, enquanto as explorações com mais de 100 hectares aumentaram em 6%. A SAU abandonada baixou para 127 691 ha. A área irrigada duplicou.

O número de sociedades agrícolas e a sua área de exploração cresceram conjuntamente 5 053 para 6 776  e de 912 002 ha para 1 221 813 ha. Em paralelo o número de empresários individuais e a área na sua posse baixaram drasticamente de 17 243  para  um quarto 4 936 e de  1 161 604 ha  para metade 501 960 ha.

O número de jovens agricultores, que nesta classe são os que têm menos de 35 anos também caiu brutalmente de 17 023 para 6 845 e nas séries etárias seguintes, de menos de 45 anos, de 46 768 para 22 961, de menos de 55 anos, de 111 102 para 73 947 e de mais de 65 anos, de 154 598 para 141 917.  Elevou-se claramente o nível de instrução, sobretudo dos portadores do ensino Secundário, de 8 929 para 12 446 e de grau superior, de 10 392 para 13 088.

Todos estes indicadores confirmam a concentração do capital, dos meios de produção e comercialização, pelo qual emerge a primeira multinacional portuguesa do sector, a Sogrape, o melhor exemplo de concentração de capital por sucessivas aquisições, líder mundial do vinho do Porto e um lugar destacado no comércio do Xerez, com um volume de negócios consolidado de 200 milhões de euros, mais de 1.200 ha de vinha, empregando acima de 1.000 trabalhadores, em Portugal, na Argentina e em Espanha. Mas também a chegada novos capitais ao Douro, de França e dos EUA. Ou ao Alentejo, de Espanha e Angola. A compra de grandes herdades de produção de azeite, vinho e gado a Sul tem o seu paradigma no Grupo Âncora, espanhol, que possui mais de 9.000 ha de olival  com um investimento de 140 milhões. No Alqueva, obra de dois mil milhões de euros públicos, a elevação dos preços da terra condicionou a sua aquisição por grandes grupos nacionais e estrangeiros, que aí praticam uma agricultura intensiva, assente na exploração da mão-de-obra barata importada da europa de leste.

_Destruição dos direitos laborais dos trabalhadores rurais e a sua negação ao novo proletariado rural/emigrantes

A conquista dos direitos laborais básicos neste sector, primeiro no Sul em plena revolução e no Norte e Centro já no final da década, ultrapassou nestas duas regiões um atraso centenário, pois até 1978 não havia direito à jornada de 8 horas no Douro, nem negociação dos salários das “rogas” antes das vindimas, nem pagamento de domingos, férias e feriados e acesso à Segurança Social.

Foi a ação de novos sindicatos agrícolas do Norte e Centro com o recurso a greves e manifestações fora do controle dos partidos tradicionais, que conduziu ao seu reconhecimento legal pela Assembleia da República.

Hoje a lei do contrato de trabalho agrícola é letras morta e essa descriminação abate-se sobretudo sobre os trabalhadores sazonais, particularmente os emigrantes.

A nossa visão dos problemas

A nova PAC, no plano da economia, escamoteia a tendência para a desvalorização do capital-terra que é o resultado mais extremo da ascensão do capital financeiro especulador sobre todas as outras formas do capital.

No plano político, opõe os camponeses e agricultores dos países do Norte aos países do Sul, dentro da Europa e a nível internacional.

No plano social, atira uns contra os outros, produtores agrícolas e ambientalistas, ativos contra reformados.

Conclusão política fundamental: O crescente monopólio do grande comércio dos produtos alimentares esmaga a economia de produtores agrícolas e de residentes nas áreas rurais, bem como impede a descida de preços dos bens alimentares que são objeto de mercados especulativos.

A criação de uma nova ordem internacional passa pela reforma da política da Organização Mundial do Comércio, onde fique consignada a proibição das práticas de especulação financeira com os bens alimentares, a regulação e garantia dos preços à produção, a harmonização de preços entre os países do Norte e do Sul e o imperativo da negociação institucional entre o sector agro silvo pastoril e os grupos de distribuição e transformação.

Ou até a saída da agricultura da esfera desta organização e a criação de uma estrutura no âmbito das Nações Unidas que reconheça ao sector a sua especificidade e imprescindibilidade no quadro dominante da Sociedade Urbana.

A reversão do abandono e ermamento do interior do país e do seu mundo rural, questão económica, ambiental, de segurança e soberania, de suma importância, exige a opção de um programa nacional, assumido pelo governo da República, com dois pilares fundamentais:

O Renascimento Agrícola, Silvícola e Pastoril, com base na transição ecológica da economia e do mundo rural

Um novo Contrato Social de Progresso para o Mundo Rural 

Nesse projeto político se insere um Programa de Medidas Urgentes como:

_ A reposição das estruturas de saúde e educação públicas _ com base na parceria pública-misericórdias ( e instituições afins), cooperativa e empresarial, dos tribunais e  outras estruturas da administração local e regional.

_ A reconstrução das estruturas do estado de investigação agrária e de investigação regional aplicada, extensão rural e apoio técnico, desenvolvendo parcerias com os empresários, cooperativas e instituições afins…concedendo prioridade à preservação da diversidade do património genético agrícola, à criação de projetos avançados de produção integrada e ecológica e à criação de modelos, economicamente quantificáveis, de sumidouro do carbono através da floresta mediterrânica, a agricultura tradicional-multifuncional e a pastorícia.

_ Legislação anti dumping e contra a cartelização, acompanhada de ação fiscalizadora e repressiva e uma política de regulamentação dos preços entre a produção e a comercialização. Institucionalização nacional da negociação comercial entre as associações de produtores agrícolas e os Grupos de Distribuição e de transformação industrial dos produtos alimentares.

_ Nova política de defesa civil, no quadro de uma nova definição da estratégia de defesa nacional. A Defesa Civil como primeira prioridade no campo da Defesa, envolvendo as forças militarizadas. De modo a criar no mundo rural uma quadrícula de segurança face ao crime organizado, às ameaças terrorista, aos cataclismos naturais e particularmente aos incêndios florestais.

_ As autarquias devem ser chamadas a participar no desenvolvimento rural com uma política ao seu serviço e da transição ecológica da economia rural.

_ As linhas para a reforma democrática e ecológica da PAC

1. O 1º pilar (ajudas diretas) deve concentrar-se na obtenção do mínimo de suporte financeiro aos rendimentos dos agricultores de modo que o 2º pilar, o chamado Desenvolvimento Rural, possa suportar a atividade agrária como um fornecedor de Bens e Serviços Públicos nas suas funções ambientais e sociais (rurais).

2. A PAC deve ser um instrumento que maximize a produção, que favoreça o emprego e a fixação da população no mundo rural e nos campos.

3. A PAC precisa ter em conta as especificidades nacionais e regionais,

4. A PAC deve ter em atenção as zonas de produtividade marginal, o pagamento dos Serviços e Bens que não são cobertos pelo Mercado.

5. A PAC deve reconhecer a necessidade do reforço das questões ambientais e paisagísticas, pelo suporte à gestão da “terra”, incluindo as ações relativas à Rede Natura 2000.

6. A PAC deve ter como objetivo a melhoria a qualidade de vida nas áreas rurais promovendo a diversidade das atividades económicas e as mais-valias resultantes da integração dessas atividades económicas, sobretudo dos binómios:

_ conservação e valorização da paisagem cultural (humanizada)/turismo ambiental

_ sustentabilidade do mosaico agro-silvo-pastoril/melhoramento dos solos-recarga dos aquíferos-energias renováveis-sumidouro do carbono

_ higiene e segurança na produção/alimentação funcional (saudável)

_multifuncionalidade do espaço rural/conservação e valorização dos patrimónios material e imaterial da bio e geodiversidade.

 7. A PAC necessita promover a competitividade do sector agrícola, no quadro da transição ecológica da sua economia e do fomento do associativismo e da cooperação, o que nos remete,

primeiro_  para o apoio específico ao desenvolvimento do trabalho científico de investigação aplicada,

 segundo_ para o desenvolvimento integrado do turismo de natureza, do turismo cultural, do turismo em espaço rural e do turismo de saúde (em síntese, turismo ambiental)

terceiro_ para o desenvolvimento de novas formas de associativismo na produção, no crédito e na comercialização de forma a criar economia de escala e 

quarto_ para a prevalência das novas éticas ambientais na relação entre o Homem a Terra e a sua geodiversidade e biodiversidade.

_ Programa político desenvolvido

I.          Medidas de emergência fiscal e de crédito para salvar as empresas, cooperativas, e instituições de referência (  como a Coudelaria Nacional),  tal como as famílias das áreas rurais vítimas de insolvência fortuita. Restituição da Casa do Douro aos durienses, cooperativas e produtores.

II.         Legislação anti dumping e  contra a cartelização, acompanhada de ação fiscalizadora e repressiva e uma política de regulamentação dos preços entre a produção e a comercialização. Institucionalização nacional da negociação comercial entre as associações de produtores agrícolas e os Grupos de Distribuição e de transformação industrial dos produtos alimentares.

III.        Nova política de defesa civil, nova definição da estratégia de defesa nacional. A Defesa Civil como primeira prioridade no campo da Defesa, envolvendo as forças militarizadas. De modo a criar no mundo rural uma quadrícula de segurança face ao crime organizado, às ameaças terrorista, aos cataclismos naturais e particularmente os incêndios florestais.

IV.        Reconstrução das estruturas do estado de investigação agrária e de investigação regional aplicada, extensão rural e apoio técnico, desenvolvendo parcerias com os empresários, cooperativas e instituições afins…concedendo prioridade à  preservação da diversidade do património genético agrícola, à criação de projetos avançados de produção integrada e ecológica  e à criação de modelos, economicamente quantificáveis, de  sumidouro do carbono através da floresta mediterrânica, a agricultura tradicional-multifuncional e a  pastorícia.

V.         Renovação e modernização dos mercados locais, criação de redes de frio, armazenamento e distribuição, sustentadas pela cooperação intermunicipal com as estruturas políticas de coordenação regional e o governo. E orientadas para o abastecimento em bloco das grandes empresas de distribuição, fornecimento dos mercados locais e regionais e para a procura de mercados externos para exportação.

VI.        Reconversão da Indústria da Construção Civil para a reabilitação do património arquitetónico ( em Portugal a construção civil representa 5,2% PIB  e 10,7% do emprego. Mas nos concelhos rurais esta atividade é com frequência a principal atividade económica e fonte do emprego privados. No modelo atual de negócio,  90% da atividade são novas construções).

VII.       Mudança do paradigma do jovem agricultor ( de idade até 45 anos), para o paradigma do novo agricultor, sem idade, facilitando o acesso à terra e às atividades agro-silvo-pastoris dos desempregados. Generalização do Banco de Terra a todas as zonas do país, sem zonas de exclusão, como é o caso do Alqueva.

VIII.      Integrar o Turismo Cultural e o Turismo de Natureza (Turismo Ambiental), Turismo em Espaço Rural e Turismo de Saúde, criando um novo paradigma de turismo baseado na cooperação intermunicipal e numa escala de planeamento regional.

IX.        Expansão e Diversificação das Energias Renováveis, eólicas e fotovoltaica, por iniciativa privada, cooperativa e autárquica, mas preservando os valores estéticos da paisagem e a sua biodiversidade.

X.         Reforma descentralizada do sistema de ensino e formação para o desenvolvimento rural e local sustentáveis,  racionalização em rede das instituições de ensino superior, politécnico e profissional, nele integrando a recuperação das Técnicas e Saberes Tradicionais e a utilização das Novas Tecnologias de Banda Larga.

XI.        Consolidação do sistema de saúde pública regional _desenvolvimento da rede de telemedicina inter-regional e local e do sistema de segurança social e apoio ao envelhecimento, com base na parceria pública-misericórdias ( e instituições afins)-cooperativa e empresarial.

XII.       Publicação de uma nova Lei do Contrato de Trabalho Agrícola, que torne obrigatório o registo legal do contrato de trabalho agrícola nas empresas do sector, equipare e reconheça os direitos laborais dos assalariados rurais e seja extensiva aos emigrantes.

XIII.      Atualização do cadastro agrícola e florestal e legalização dos direitos de propriedade, a cargo da administração pública e com o recurso à contratação de jovens advogados desempregados, de modo a criar condições jurídicas para desenvolvimento de projetos empresariais, cooperativos, associativos e familiares com dimensão económica competitiva e sustentável.

XIV.      Defesa intransigente dos direitos dos produtores de leite e do estatuto de benefício no Douro, restituindo aos seus viticultores a Casa do Douro com o poder institucional de controlo sobre o cadastro e o benefício com aguardente vínica.

XV.       Renegociação das parcerias público-privadas relativas às autoestradas e SCUTS que atravessam o mundo rural, de forma a redemocratizar o seu acesso pelas empresas, residentes e viajantes.

XVI.      Criação de uma rede de aeroportos regionais de proximidade para apoio ao turismo, à circulação de quadros e técnicos e à exportação de produtos de maior valor acrescentado.

©AdSQueirós

Este trabalho foi anterormente apresentado, em síntese, no Congresso Rotura e Utopia para a próxima revolução democrática, 2015.

Queirós, António dos Santos, is Researcher of Environmental Philosophy and Ethics, in Lisbon University Philosophy Center, visiting the Universities of Salamanca and Sorbonne

It’s member of Way Ching Research Center the University of Hong Kong

It is also research of Cultural Tourism, Tourism of Nature and Sustainable Development in the University of Aveiro, Portugal.

His research interests include Ethics, higher education, international heritage and environmental projects

Association of Museum and Science Centers of Portugal_ MC2P (ONG) President

Secretary General of CCDPCh_ Chamber of Portugal-China Cooperation and Development

葡萄牙-中国合作发展 协会

Adviser of Forum dos Serviços, Confederation of trade and services of Portugal (CCP)

http://philoetichal.blogspot.pt/